Corte de gastos de Adriane Lopes compromete acolhimento de menores, aponta juíza

Katy Braun do Prado expôs a insuficiência de vagas, ressaltando que a situação vem se agravando em razão da contenção de despesas da prefeitura municipal

As medidas de contenção de gastos adotadas pela prefeita Adriane Lopes (PP), em Campo Grande, têm atingido até instituições responsáveis pelo acolhimento de crianças e adolescentes afastados de suas famílias. As informações são da juíza Katy Braun do Prado, que abordou o déficit durante reunião com representantes das instituições.

O encontro ocorreu na segunda-feira, 2 de março, no plenário do Tribunal do Júri do Fórum da Capital, ocasião em que foi apontada a insuficiência de vagas no sistema de acolhimento.

“Hoje enfrentamos uma insuficiência de vagas no sistema de acolhimento de Campo Grande, com uma necessidade estimada de cerca de 20 leitos. Essa situação vem sendo agravada pela contenção de despesas da prefeitura municipal, o que tem dificultado a ampliação do número de famílias acolhedoras, que poderia suprir essa falta”, avalia Katy Braun (juíza). 

Outra questão levantada foi o aumento das devoluções de crianças por membros da família extensa que haviam assumido a guarda, mas posteriormente procuraram a Justiça alegando não ter condições de manter os cuidados. Trata-se de um cenário que, na avaliação da juíza, contribui para o déficit de vagas no sistema de acolhimento. 

Durante a reunião, foi destacado o aumento no número de crianças e adolescentes acolhidos, especialmente em casos envolvendo questões de saúde mental. Ademais, foi observado o crescimento no acolhimento de grupos de irmãos, situação considerada menos frequente e que pode refletir maior vulnerabilidade social das famílias atendidas.

Ao término do encontro, foram repassadas orientações às instituições quanto ao cumprimento dos prazos legais, aos cuidados nas áreas de saúde e educação das crianças acolhidas, bem como reforçada a importância do trabalho com as famílias de origem, visando possibilitar a reintegração familiar ou, quando inviável, o encaminhamento para adoção.

Acompanharam a reunião, além dos coordenadores e técnicos das instituições de acolhimento, o promotor de Justiça Nicolau Barcarji Junior, da 33ª Promotoria de Justiça, o defensor Edson Cardoso, coordenador do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca), Tereza Cristina Miglioli Bauermeister, superintendente de Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Assistencia Social e Cidadania de Campo Grande.

Foi destacada aos presentes a necessidade de articulação entre os órgãos que integram a rede de proteção, bem como do cumprimento das decisões judiciais. Segundo a magistrada, a intenção é fortalecer a atuação conjunta e assegurar que os direitos das crianças e adolescentes acolhidos sejam efetivamente garantidos.

Outro Lado – A reportagem procurou a Prefeitura de Campo Grande para obter um posicionamento sobre a situação envolvendo menores em vulnerabilidade e aguarda retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.

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