Prefeitura oficializa grupo de trabalho para investigar concessão do transporte

A comissão formada por sete servidores terá 60 dias para apurar possíveis descumprimentos contratuais

A Prefeitura de Campo Grande oficializou, em edição extra do Diário Oficial publicada na sexta-feira (7), a criação de um grupo de trabalho responsável por conduzir o procedimento administrativo preliminar que irá apurar possíveis irregularidades no contrato de concessão do transporte coletivo operado pelo Consórcio Guaicurus.

A medida atende a uma decisão judicial que determinou ao município a abertura de procedimento administrativo antes de qualquer eventual decreto de intervenção no contrato de concessão.

De acordo com o decreto, a comissão especial será responsável por investigar possíveis descumprimentos contratuais por parte da concessionária, além de reunir informações que possam subsidiar uma eventual intervenção na concessão do serviço.

O grupo de trabalho será presidido por Cecília Saad Cruz Rizkallah e terá como membros os servidores Paulo da Silva, Alexandre Souza Moreira, Luciano Assis Silva, Andrea Alves Ferreira Rocha, Arthur Leonardo dos Santos Araújo e Edmir Fonseca Rodrigues.

Entre as atribuições da comissão estão a instrução do processo administrativo, a realização de diligências e oitivas necessárias, além da elaboração de um relatório conclusivo sobre a situação do contrato de concessão.

O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 60 dias, período em que a comissão deverá apresentar um relatório final com a avaliação das possíveis irregularidades e, se for o caso, sugerir a abertura formal do processo de intervenção.

A abertura do procedimento ocorre após decisão do juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, que determinou que o município instaurasse um processo administrativo prévio para apurar o cumprimento das obrigações contratuais do Consórcio Guaicurus na operação do transporte público da cidade.