Governo libera crédito para cidades mineiras atingidas por chuvas

A medida provisória prevê até R$ 500 milhões para reconstrução e retomada de negócios

O governo federal publicou uma medida provisória que abre caminho para a concessão de crédito especial destinado à recuperação de negócios em cidades mineiras atingidas por fortes chuvas em fevereiro. A MP prevê linhas de financiamento para pessoas físicas e empresas dos municípios de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa.

A medida autoriza o governo a disponibilizar até R$ 500 milhões, por meio do reforço ao Fundo Garantidor para Operações (FGO), que será utilizado pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal para oferecer crédito em condições mais vantajosas. Para que as operações sejam efetivadas, ainda será necessário que o Poder Executivo firme contrato com os bancos e que o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamente os detalhes das linhas de financiamento.

De acordo com a medida provisória, as linhas de crédito poderão ser abertas em até 120 dias após a publicação da norma. A possibilidade de financiamento também poderá ser estendida a outros municípios que tenham estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal.

Os recursos poderão ser usados principalmente para reconstrução de estruturas afetadas, compra de máquinas e equipamentos para o setor produtivo e capital de giro para empresas e comerciantes que tiveram prejuízos com as chuvas.

O valor de R$ 500 milhões virá do superávit financeiro do Fundo Social em 2025. 

A medida provisória agora será analisada pelo Congresso Nacional, que tem prazo de até 120 dias para votar o texto. Caso seja aprovada, a proposta será convertida em lei e a autorização para os financiamentos passará a ser permanente.