Operação no Pantanal resgata 12 trabalhadores e garante R$ 1,9 milhão em indenizações

A ação ocorreu entre os dias 2 e 6 de março

Uma força-tarefa de combate ao trabalho escravo resgatou 12 trabalhadores em propriedades rurais nos municípios de Aquidauana e Corumbá, no Pantanal de Mato Grosso do Sul. A ação ocorreu entre os dias 2 e 6 de março e resultou em acordos que garantem reparação de pouco mais de R$ 1,9 milhão às vítimas e à sociedade.

A operação foi coordenada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, com participação do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) e apoio da Polícia do Ministério Público da União e da Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul.

Trabalhadores encontrados em Aquidauana

No dia 2 de março, três trabalhadores foram encontrados em situação degradante em uma propriedade rural de Aquidauana. Dois deles são idosos e realizavam atividades em uma carvoaria e em uma fazenda de pecuária de corte, com tarefas como combate a pragas e manutenção de cercas.

Segundo a fiscalização, nenhum dos trabalhadores tinha registro em carteira e todos recebiam pagamento diário de R$ 120. Um deles relatou que trabalhava no local há cerca de 35 anos sem nunca ter tido o vínculo formalizado.

As condições de moradia também eram precárias. Um dos trabalhadores dormia em um barraco de lona no meio do mato, sem acesso a água potável ou instalações sanitárias. Os outros dois estavam alojados em um cômodo ao lado da sede da fazenda, em camas improvisadas de madeira, próximas a um depósito de sal utilizado na alimentação do gado.

Situação semelhante em Corumbá

No dia seguinte, outros nove trabalhadores foram encontrados em situação semelhante em uma fazenda localizada em Corumbá. O grupo havia sido contratado na cidade de Miranda para aplicar agrotóxicos na retirada de plantas daninhas do pasto.

De acordo com os auditores, os trabalhadores foram levados de ônibus até a propriedade e realizavam roçada e aplicação de produtos químicos sem equipamentos de proteção e sem cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho.

Os alojamentos também eram precários. Os trabalhadores dormiam em barracos improvisados de lona, diretamente no chão de terra ou em redes, e dividiam o espaço com venenos e materiais utilizados nas atividades. Não havia instalações sanitárias e as necessidades fisiológicas eram feitas no mato.

Um dos trabalhadores relatou que chegou a encontrar uma cobra da espécie jararaca em sua cama, sob o lençol. A água consumida pelo grupo vinha de um poço artesiano e não havia estrutura adequada para higiene ou preparo de alimentos.

Acordos firmados

Durante a fiscalização, o procurador do trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes ouviu os trabalhadores e conduziu audiências extrajudiciais com os empregadores.

Na propriedade de Aquidauana, foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que prevê o pagamento de R$ 194 mil aos três trabalhadores resgatados, valor equivalente a 20 vezes o salário ajustado com o empregador. O proprietário também deverá registrar retroativamente os trabalhadores, providenciar a documentação rescisória e recolher o FGTS com multa de 40%.

Já no caso da fazenda em Corumbá, o acordo prevê o pagamento de R$ 1,2 milhão aos nove trabalhadores resgatados, também equivalente a 20 vezes o salário acordado.

Segundo o MPT, os empregadores também assumiram compromissos para regularizar as relações de trabalho e garantir condições adequadas de segurança, saúde e dignidade aos trabalhadores. O cumprimento das cláusulas será acompanhado pelo Ministério Público do Trabalho e pela Auditoria-Fiscal do Trabalho.

Caso haja descumprimento, as multas poderão ser destinadas a campanhas educativas e preventivas na área trabalhista ou revertidas em benefícios para a sociedade.