Câmara vota vetos da prefeitura a emendas no Orçamento e no PPA

O Executivo argumenta que propostas dos vereadores são incompatíveis com recursos disponíveis

A Câmara Municipal de Campo Grande vota, na sessão ordinária desta terça-feira (10), dois vetos do Executivo a emendas aprovadas pelos vereadores na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e no Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. A sessão começa às 9 horas.

Um dos vetos atinge emendas ordinárias apresentadas ao Projeto de Lei 12.049/25, que estima a receita e fixa a despesa do município para 2026. Na justificativa encaminhada aos vereadores, a Prefeitura argumenta que o valor previsto nas emendas é incompatível com as dotações disponíveis para investimentos com recursos do Tesouro municipal.

As emendas dos parlamentares tratam de diferentes demandas da cidade, como obras de pavimentação e drenagem, recapeamento de ruas, revitalização de praças, ampliação de vagas em escolas e Emeis, presença de psicólogos nas escolas municipais, além de investimentos em saúde, trânsito e segurança.

Apesar do veto às emendas ordinárias, o Orçamento de 2026 manteve 317 emendas impositivas, que são de execução obrigatória pelo Executivo. Cada vereador indicou R$ 830 mil nesse tipo de emenda, sendo metade do valor destinada à área da saúde, e todas foram sancionadas.

Os vereadores também analisam veto parcial ao Projeto de Lei 12.050/25, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029. No ano passado, os parlamentares aprovaram 347 emendas ao projeto, prevendo investimentos em diferentes áreas da administração municipal.

Na mensagem enviada à Câmara, a Prefeitura argumenta que a manutenção de todas as emendas poderia gerar sobrecarga nas despesas obrigatórias, o que reduziria a capacidade de investimento e a continuidade de programas considerados estratégicos.

O Executivo afirma ainda que o veto foi baseado em critérios técnicos, operacionais e financeiros, e não em discordância quanto ao mérito das propostas apresentadas pelos vereadores.

A administração municipal também manifestou, na mensagem encaminhada aos parlamentares, disposição para discutir alternativas com o Legislativo, avaliando a possibilidade de incorporar algumas propostas em futuras revisões do Plano Plurianual.

A sessão pode ser acompanhada presencialmente na Câmara Municipal ou pelas transmissões ao vivo da TV Câmara, no canal 7.3, e pelo YouTube da Casa de Leis