Assembleia vota projeto que cria 302 cargos no Judiciário de MS

A medida considera o impacto orçamentário e prevê preenchimento progressivo dos cargos

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul vota na sessão ordinária desta quarta-feira (11) o Projeto de Lei 04/2026, de iniciativa do Poder Judiciário, que prevê a criação de 302 cargos em comissão para reforçar a estrutura de pessoal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e das comarcas do Estado.

De acordo com o texto encaminhado pelo Tribunal à Assembleia, os cargos serão destinados principalmente ao assessoramento direto de desembargadores e juízes. A proposta prevê a criação de 50 cargos de Assessor de Desembargador; 150 cargos de Assessor Jurídico de Juiz; 75 cargos de Assessor Jurídico de Juiz de Segunda Entrância; 25 cargos de Assessor Jurídico de Juiz de Primeira Entrância, símbolo PJAS-9; e 2 cargos de Assessor Jurídico-Administrativo, também símbolo PJAS-1.

Segundo a justificativa do projeto, aprovada previamente pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, o volume de processos em tramitação e o crescimento das demandas judiciais exigem maior apoio técnico aos magistrados, especialmente no primeiro grau de jurisdição.

Dados do próprio Tribunal mostram que, apenas em 2024, o Judiciário estadual registrou um elevado número de movimentações processuais. No 1º Grau, foram 469.870 processos julgados, sendo 322.659 sentenças na Justiça Comum e 147.211 nos Juizados Especiais. No mesmo período, magistrados proferiram 615.007 decisões interlocutórias e expediram 939.687 despachos.

Somadas todas as atividades, o sistema registrou mais de 42 milhões de movimentações processuais ao longo do ano.

Em relação ao impacto financeiro, o projeto informa que a estimativa considera dois cenários: um em que os cargos sejam ocupados por servidores efetivos, o que reduziria o impacto orçamentário, e outro mais conservador, em que todos os postos sejam preenchidos por comissionados. O texto ressalta ainda que o provimento dos cargos não ocorrerá de forma imediata, mas gradualmente, conforme a disponibilidade financeira e a evolução da demanda judicial.

Outros projetos

Além do PL 04/2026, a Assembleia também analisa na mesma sessão o Projeto de Lei 200/2025, do deputado Neno Razuk (PL), que prevê ações de prevenção e combate à violência digital no Estado.

A sessão plenária começa às 9 horas e é aberta ao público, com transmissão pelos canais oficiais da Assembleia Legislativa.