TJMS autoriza exclusão de coronel da PMMS após condenação por contrabando e descaminho

O militar chegou a ser alvo de investigação do GAECO e respondeu a diversos processos criminais por condutas que teriam contribuído para a conspurcação da imagem da corporação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) confirmou que o tenente-coronel Luiz Carlos Rodrigues Carneiro deve ser excluído dos quadros da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul). Ele foi condenado e perdeu o posto após se envolver em atividades de contrabando e descaminho.

O militar chegou a ser alvo de investigação do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, no âmbito da Operação Oiketicus. Nesse caso específico, ele foi absolvido, mas não teria cessado as práticas ilícitas.

Para o Tribunal de Justiça, “a condenação criminal definitiva por crimes como contrabando e descaminho, aliada ao envolvimento reiterado com contrabandistas, é suficiente para declarar a incompatibilidade do oficial com os valores institucionais da Polícia Militar.”

Em outro ponto a decisão destaca que "...extrai-se dos elementos de cognição apontados pelo Conselho de Justificação que o representado ofendeu diversos deveres de conduta e disciplina acima indicados, bem como teve conduta irregular e praticou ato que afeta a honra pessoal, o pundonor policial-militar e o decoro da classe".

A decisão estabeleceu que a perda do cargo não atinge os proventos de aposentadoria. A sanção imposta foi a expulsão da Polícia Militar, com a perda de seus títulos e condecorações de oficial, mas com a preservação do pagamento da aposentadoria. Segundo dados do Portal da Transparência, ele possui proventos de R$ 30.495,61 de remuneração bruta.

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