Câmara discute projetos sobre violência contra profissionais da saúde

A pauta inclui política de proteção a servidores, clínica itinerante e doação de ração nesta terça-feira (17)

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam, em segunda discussão, três projetos nas áreas de saúde, segurança e causa animal durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), a partir das 9h.

Entre as propostas está o Projeto de Lei 12.024/25, de autoria do vereador Maicon Nogueira, que cria a Política de Prevenção e Combate à Violência contra Profissionais da Saúde nas unidades da rede municipal, como postos, UBS, USF, UPAs e centros regionais. A medida prevê ações preventivas, educativas e punitivas para coibir agressões físicas, morais e até virtuais contra servidores no exercício da função.

O texto também estabelece diretrizes como a instalação de câmeras de monitoramento em áreas comuns, dispositivos de acionamento rápido de segurança e parcerias com a Guarda Civil Metropolitana para reforço no atendimento às ocorrências.

Outra proposta na pauta é o Projeto de Lei 12.084/25, substitutivo ao PL 11.990/25, de autoria do vereador Fábio Rocha, que institui o Programa Clínica da Família Itinerante. A iniciativa tem como objetivo levar atendimento básico de saúde, ações preventivas e orientações médico-sanitárias à população.

Já o Projeto de Lei 12.006/25, do vereador Veterinário Francisco, permite a doação de ração para cães e gatos como alternativa à doação de alimentos não perecíveis em eventos promovidos ou apoiados pelo Executivo. A proposta busca ampliar as ações de apoio a animais em situação de vulnerabilidade, deixando ao cidadão a escolha sobre o tipo de doação.