Governos estaduais negam redução de imposto sobre diesel

A recusa ocorre após Lula pedir contenção de preços; Estados dizem que descontos não chegam ao consumidor

Os governos estaduais rejeitaram o pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reduzir o ICMS sobre o diesel e afirmaram que a medida não garante queda no preço ao consumidor, além de provocar novas perdas de arrecadação.

Em nota divulgada nesta terça-feira (17), o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda) afirmou que os estados já acumulam prejuízos bilionários após cortes anteriores no imposto e não veem espaço para nova redução. “Não é razoável agravar, mais uma vez, com perdas de receita pública relativas ao ICMS estadual o ônus principal de uma política de contenção de preços cujo resultado final depende de múltiplas variáveis alheias à atuação dos estados”, diz o texto.

O pedido foi feito na quinta-feira (12), durante o anúncio de medidas do governo federal para conter a alta do petróleo. Entre elas, estão a isenção de PIS/Cofins sobre o diesel e a criação de uma subvenção de R$ 0,64 por litro para produtores e importadores.

No dia seguinte, após a Petrobras anunciar aumento de R$ 0,38 por litro no diesel, a presidente da estatal, Magda Chambriard, reforçou a pressão sobre os estados. “O governo federal fez sua parte. Temos que aplaudir, mas o grande tributo sobre o combustível é o ICMS”, afirmou.

Atualmente, o ICMS sobre o diesel é de R$ 1,17 por litro, cerca de 19% do preço final antes da isenção de tributos federais.

Os estados argumentam que já perderam cerca de R$ 189 bilhões com a redução de impostos feita em 2022 no governo Jair Bolsonaro, durante a crise internacional do petróleo. Segundo o Comsefaz, essas perdas tiveram impacto direto na capacidade financeira dos estados e ainda refletem nas contas públicas.

O comitê também sustenta que o governo federal tem mais condições de compensar perdas, já que a alta do petróleo eleva a arrecadação de royalties. Além disso, foi criado um imposto temporário sobre exportações de petróleo para financiar o subsídio ao diesel.

Outro ponto levantado é a falta de repasse das reduções de preços ao consumidor. Dados citados pelo Comsefaz mostram que, nos últimos três anos, a gasolina ficou 16% mais barata nas refinarias, mas subiu 27% nas bombas. “O que evidencia, de forma objetiva, que reduções de parcelas de custo não necessariamente se convertem em alívio proporcional ao consumidor final”, afirma a nota.

Apesar disso, os próprios estados também contribuíram para a alta do combustível. Desde 2023, quando o ICMS passou a ser cobrado em valor fixo por litro em todo o país, houve aumento de R$ 0,22 no imposto, com reajustes anuais.