MS cria Programa Cadastro Positivo para estimular regularidade fiscal no estado

Lei sancionada pelo governador Eduardo Riedel visa modernizar a administração tributária e oferecer benefícios a contribuintes regulares

O Governo de Mato Grosso do Sul oficializou, nesta quinta-feira (19), a Lei nº 6.558/2026, que institui o Programa Cadastro Positivo MS na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Sancionada pelo governador Eduardo Riedel, a medida já está em vigor e busca modernizar a gestão tributária estadual.

O programa incentiva contribuintes e responsáveis tributários a manterem a regularidade fiscal, oferecendo benefícios proporcionais ao histórico positivo, como simplificação de processos, prazos diferenciados para pagamento de tributos, redução de obrigações acessórias e atendimento mais ágil.

A iniciativa também prevê o uso de tecnologia para agilizar a comunicação entre Fisco e setor produtivo, a criação de grupos de trabalho para revisão de normas e a redução da burocracia, alinhando o Estado às práticas modernas de administração tributária.

Segundo a Sefaz, a expectativa é que o Cadastro Positivo MS fortaleça a eficiência da arrecadação, a segurança jurídica e a competitividade econômica, ao mesmo tempo em que promove cumprimento voluntário das obrigações fiscais e incentiva o desenvolvimento econômico.