Novo protocolo padroniza atendimento a vítimas de violência doméstica em MS

Medida amplia acesso à rede de apoio e reforça pedido de medidas protetivas

A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul atualizou os procedimentos de atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, com a adoção de um protocolo padronizado em todas as unidades do Estado. A medida busca garantir orientação completa e atendimento mais humanizado, independentemente do registro formal de ocorrência.

Com a nova norma, todas as mulheres que procurarem uma delegacia deverão receber informações sobre seus direitos, formas de denúncia, solicitação de medidas protetivas e acesso à rede de apoio. O protocolo estabelece que esse atendimento deve ocorrer mesmo quando a vítima opta por não registrar boletim de ocorrência.

Entre as diretrizes, está o encaminhamento imediato para serviços de assistência social, psicológica e jurídica, além da integração com outros órgãos do sistema de Justiça. A iniciativa também reforça a possibilidade de solicitar medidas protetivas de forma autônoma, sem a necessidade de abertura de inquérito policial.

A padronização dos procedimentos faz parte de um conjunto de ações do governo estadual para ampliar a proteção às vítimas e dar mais agilidade aos atendimentos. A medida está alinhada a acordos institucionais que visam acelerar a análise e concessão de medidas protetivas.

Segundo a Polícia Civil, a atualização do protocolo busca assegurar que todas as vítimas tenham acesso à informação e aos serviços disponíveis, fortalecendo a rede de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso do Sul.