Justiça determina perda de cargo de policial civil condenado em MS

Servidor foi condenado por acidente, fuga do local e disparo de arma dentro de casa

Um investigador da Polícia Civil perdeu o cargo após decisão da Justiça em Dourados, resultado de recurso apresentado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul. O servidor já havia sido condenado por crimes de trânsito e disparo de arma de fogo.

O caso ocorreu em fevereiro de 2024. De acordo com a denúncia, o policial desrespeitou a sinalização de parada obrigatória, provocou um acidente envolvendo dois veículos e deixou o local sem prestar socorro ou assumir responsabilidade.

Horas depois, ele se envolveu em outra ocorrência, desta vez por violência doméstica e disparo de arma de fogo dentro de casa. No local, policiais militares encontraram o investigado armado, além de vestígios que indicavam o uso recente da arma.

Apesar de ter sido condenado em primeira instância, o servidor havia sido mantido no cargo. O MPMS recorreu ao Tribunal de Justiça, que determinou a perda da função pública com base na legislação que prevê a medida em casos de crimes cometidos com violação de dever funcional.

A decisão foi unânime e manteve a pena de prisão, além de considerar a conduta incompatível com o exercício da função policial. O caso ainda deve ser comunicado ao órgão competente após o trânsito em julgado.