Assembleia analisa projeto e servidores estaduais podem ter reajuste de 3,81% já em maio

O projeto do Executivo beneficia 86 mil servidores e prevê impacto de até R$ 490 milhões até 2028

A Assembleia Legislativa vota nesta quarta-feira (24), o projeto do Executivo que prevê reajuste salarial de 3,81% para cerca de 86 mil servidores públicos estaduais, entre ativos, aposentados e pensionistas. A proposta tramita em regime de urgência e será analisada em primeira discussão.

O índice segue a variação do IPCA acumulada nos últimos 12 meses, calculada pelo IBGE, e estabelece maio como data-base para aplicação do aumento. Caso aprovado, o reajuste também alcança servidores do Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública.

O impacto financeiro estimado para o Executivo é de R$ 353,5 milhões em 2026, R$ 473,5 milhões em 2027 e R$ 490,1 milhões em 2028. A revisão geral contempla servidores efetivos, comissionados e empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional.

Ficam fora do reajuste os servidores com remuneração definida por regras próprias, como magistrados, promotores, parlamentares e chefes do Executivo, que seguem o teto constitucional.

Além do reajuste, outros três projetos estão na pauta. Em redação final, será votado o Projeto de Lei 195/2025, do deputado Roberto Hashioka (União Brasil), que inclui o Caminho do Imaculado Coração de Maria no calendário oficial do Estado.

Também em análise, em segunda votação, está o Projeto de Lei 094/2025, do deputado Júnior Mochi (MDB), que permite o reconhecimento do airsoft e do paintball como modalidades esportivas no âmbito estadual, seguindo normas nacionais e internacionais.

Na mesma etapa, os deputados votam o Projeto de Lei 213/2025, do deputado Antônio Vaz (Republicanos), que institui o “Dia do Antigomobilista” no calendário oficial de Mato Grosso do Sul.