Bolsonaro tem alta e vai para prisão domiciliar com tornozeleira

O ex-presidente terá de cumprir regras rígidas, como proibição de celular, visitas e saídas sem autorização

Após receber alta hospitalar nesta sexta-feira (26), o ex-presidente Jair Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar por 90 dias, com uma série de regras impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

A medida foi autorizada após pedido da defesa e aval da Procuradoria-Geral da República, que considerou que o tratamento de broncopneumonia exige cuidados contínuos em ambiente familiar. Bolsonaro deixou o hospital por volta das 9h45, após colocar tornozeleira eletrônica.

Mesmo fora do regime fechado, o ex-presidente terá de seguir regras rígidas:

• Uso de tornozeleira eletrônica, com monitoramento em tempo real pelo CIME.
• Envio de relatórios médicos semanais ao STF, detalhando evolução do quadro de saúde.
• Permanência obrigatória em casa, com saídas apenas para atendimento médico autorizado.
• Autorização para segurança pessoal, com envio em até 24 horas da lista de agentes ao STF.
• Proibição total de comunicação, incluindo celulares, redes sociais, gravações e contatos por terceiros.
• Proibição de manifestações ou aglomerações em um raio de 1 km da residência.

A decisão prevê que qualquer descumprimento das medidas pode levar à revogação imediata da prisão domiciliar e ao retorno ao regime fechado. Ao fim dos 90 dias, o STF deve reavaliar a necessidade de manutenção da medida.