Riedel anuncia pacote de incentivos que beneficia até 14 mil bares e restaurantes

As medidas prorrogam benefícios fiscais até 2026

O governador Eduardo Riedel anunciou, nesta segunda-feira (30), um pacote com cerca de 80 decretos que prorrogam e reorganizam 77 incentivos fiscais para 12 setores da economia de Mato Grosso do Sul. As medidas valem até 31 de dezembro de 2026 e abrangem áreas como comércio, indústria, agro, energia e serviços, com foco na redução de impostos para estimular negócios e geração de empregos .

Os decretos fazem parte de uma política que reduz ou elimina tributos, principalmente o ICMS, por meio de isenções, descontos na base de cálculo e créditos fiscais.

Mato Grosso do Sul tem uma das menores alíquotas modais de ICMS do país, de 17%, e estruturou benefícios para mais de 12 setores econômicos .

Durante o anúncio, Riedel destacou o impacto direto nas contas públicas e na economia. “É muito complicada essa conta. A gente tem convicção que iria diminuir. A gente não sabe precisar em que nível. Quando a gente, lá atrás, fez esse primeiro cálculo, essa abordagem, separa os incentivos que foram revalidados dos benefícios fiscais que nós damos para novos investimentos”, afirmou.

O governador também reforçou que os incentivos têm foco em pequenos e médios negócios. “Atende vários restaurantes, conta de energia elétrica, para quem é usuário de baixo volume, nós estamos falando em algo em torno de R$ 60, 70 milhões ao ano. [...] É a crença de que o Estado tem que sempre olhar a qualidade de gasto”, disse.

Entre os setores beneficiados, bares e restaurantes aparecem como destaque. Segundo o presidente da Abrasel em Mato Grosso do Sul, Juliano, cerca de 14 mil empresas do segmento serão impactadas. “Se pegarmos um restaurante que fatura 1 milhão por mês, ele pagava 70 mil de imposto e passa a pagar 20. Então, esses 50 mil reais voltam para o seu negócio em forma de ampliação, de reestruturação, de pagamento de dívidas”, afirmou.

Juliano ainda destacou que os incentivos ajudam empresas que estavam em dificuldade. “Tu tem uma grande massa que vinha respirando por aparelhos. E esses estão tendo uma sobrevida através dessa redução de tributos”, disse.

O pacote anunciado reforça a política fiscal do Estado voltada à atração de investimentos e manutenção de empresas, com impacto direto na geração de emprego, renda e no fortalecimento da economia local até 2026. Os decretos serão publicados na terça-feira (31).