Assembleia analisa criação de cargos e mudanças administrativas no TJMS

Projetos tratam de reforço na estrutura, custas judiciais e carreira de servidores

A pauta da sessão desta terça-feira (31) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) será marcada por projetos de autoria do Poder Judiciário, com foco em mudanças administrativas e estruturais no funcionamento da Justiça estadual.

Entre os destaques, em segunda discussão, está o Projeto de Lei 04/2026, que altera regras sobre custas judiciais. A proposta busca facilitar a devolução de valores pagos indevidamente, permitindo que o reembolso seja feito diretamente na conta bancária de quem efetuou o pagamento, sem necessidade de intermediários. A medida tende a simplificar o processo e reduzir burocracias para o cidadão.

Também em segunda discussão, será analisado o Projeto de Lei 05/2026, que prevê a criação de 302 cargos comissionados para reforçar a estrutura do Judiciário. A proposta detalha a distribuição dessas funções, incluindo assessores para desembargadores e juízes em diferentes níveis. Segundo a justificativa, a medida responde ao aumento expressivo da demanda judicial, com crescimento no número de processos e decisões nos últimos anos.

Já em primeira discussão, os deputados votam o Projeto de Lei 21/2026, que promove ajustes no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Judiciário estadual. A proposta atualiza a denominação de cargos comissionados para adequar as funções à estrutura atual do Tribunal de Justiça e também altera a data-base para revisão salarial dos servidores, alinhando-a ao calendário adotado pelo Governo do Estado. A mudança busca melhorar a organização administrativa e evitar problemas operacionais na gestão de folha de pagamento.

Além das matérias do Judiciário, a sessão inclui a votação final de um projeto que reconhece o airsoft e o paintball como práticas esportivas no Estado.

A sessão começa às 9h e é aberta ao público, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da ALEMS.