Deputados votam mudanças em cargos do Judiciário nesta quarta-feira

Projeto do TJMS ajusta estrutura e data-base salarial; pauta inclui mais três propostas na ALEMS

Deputados estaduais votam em segunda discussão, nesta quarta-feira (1º), mudanças no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. A sessão ordinária da Assembleia Legislativa (ALEMS) começa às 9h, com possibilidade de sessão extraordinária a partir das 10h30.

O Projeto de Lei 21/2026, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), propõe alterações na Lei 3.687/2009, que trata da estrutura de cargos do Judiciário. A proposta prevê a mudança na denominação de cargo comissionado e na data-base para revisão salarial dos servidores, com o objetivo de alinhar o reajuste ao calendário adotado pelo Governo do Estado.

Caso receba emendas, o projeto pode ser analisado em sessão extraordinária, conforme acordo entre líderes publicado no Diário Oficial da ALEMS de terça-feira (31).

Também está na pauta, em redação final, o Projeto de Lei 213/2025, do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que cria o “Dia Estadual do Antigomobilista”, a ser celebrado anualmente na semana de 5 de setembro.

Em segunda discussão, os parlamentares analisam o Projeto de Lei 222/2025, do deputado Renato Câmara (MDB), que inclui no calendário oficial o evento “Viva Quebracho”, realizado em 16 de agosto, no distrito de Vila Quebracho, em Anaurilândia.

Já em discussão única, será votado o Projeto de Decreto Legislativo 01/2026, do deputado Lidio Lopes (sem partido), que reconhece a Escola Bíblica Dominical como patrimônio cultural e imaterial do Estado.