Tribunal de Justiça implanta eproc em mais duas comarcas em Mato Grosso do Sul

A plataforma também já está em funcionamento nas 39 comarcas do interior de Mato Grosso do Sul com competência delegada previdenciária

Quem atua no meio jurídico precisa se atentar às mudanças de sistema no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Novos processos de competência cível dos Juizados Especiais das comarcas de Corumbá e Três Lagoas deverão ser peticionados no sistema eproc.

Segundo o Tribunal de Justiça, esta é a segunda etapa de implantação do sistema nos Juizados Especiais do Estado. Na primeira fase, iniciada no dia 24 de março, o eproc passou a ser utilizado na 2ª, 3ª, 5ª, 7ª, 10ª e 11ª Varas do Juizado Especial da Capital.

Para auxiliar os profissionais do Direito, foram disponibilizados tutoriais com orientações sobre a utilização do sistema na página do eproc. A plataforma também já está em funcionamento nas 39 comarcas do interior de Mato Grosso do Sul com competência delegada previdenciária.

Desde o início da implantação, em novembro de 2025, mais de 2.500 processos já foram protocolados no novo sistema. Conforme o cronograma definido pelo Comitê Gestor do eproc, a próxima etapa de expansão está prevista para o dia 28 de abril, quando o sistema chegará aos demais Juizados Especiais do Estado.

A regulamentação também já está disponível no site do TJMS. A resolução disciplina oficialmente a tramitação dos processos judiciais eletrônicos pelo sistema eproc no âmbito do Poder Judiciário sul-mato-grossense, estabelecendo regras sobre implantação, peticionamento, credenciamento de usuários, sigilo e comunicação de atos processuais.

Na mesma página também está disponível a portaria que regulamenta o cadastro de usuários externos e internos no sistema. A distribuição de processo em sistema incorreto pode resultar no indeferimento da petição inicial.

OAB

Como parte das ações de transparência no processo de implementação do eproc, o Tribunal de Justiça promoveu uma reunião interinstitucional com dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS).

Durante o encontro, advogados receberam orientações sobre cadastro, acesso e utilização do sistema. Também foram apresentados detalhes do cronograma de migração do sistema SAJ para o eproc, além do esclarecimento de dúvidas sobre o funcionamento da nova plataforma.

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