Justiça condena fazenda após desaparecimento de trabalhador indígena em MS

Empregadores terão que reconhecer vínculo e pagar direitos; homem sumiu há mais de dois anos e nunca foi encontrado

A Vara do Trabalho de Corumbá condenou empresas agropecuárias e seus sócios, entre eles o pecuarista Laucídio Coelho Neto, a reconhecer o vínculo empregatício e pagar verbas trabalhistas a um trabalhador indígena que desapareceu na região do Nabileque, na divisa com a Terra Kadiwéu.

Segundo a decisão, o campeiro trabalhou por quase dois anos sem registro em carteira na fazenda Guanabara, até desaparecer em 27 de janeiro de 2024. Ele teria sido visto pela última vez desorientado, durante a noite, antes de entrar na mata. Apesar de buscas por mais de 30 dias, nunca foi encontrado.

A Justiça determinou o pagamento de cerca de R$ 55 mil em verbas rescisórias, além do depósito do FGTS de todo o período trabalhado e o registro formal do vínculo na carteira. Também foram impostas obrigações para regularizar a contratação de funcionários, sob pena de multa.

O caso foi levado à Justiça pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-MS), que apontou que o indígena trabalhava de forma informal, recebendo diárias entre R$ 80 e R$ 120 e chegando a ficar meses seguidos na fazenda sem voltar para casa.

O pedido de indenização de R$ 360 mil para os filhos do trabalhador foi negado, mas o MPT informou que vai recorrer.