MPMS defende bloqueio de R$ 12 milhões para assegurar atendimento digno na Santa Casa

O Ministério Público alega que a situação vivenciada por cidadãos ultrapassa qualquer margem de tolerância administrativa

Em parecer encaminhado à Justiça, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) defende o bloqueio de verba pública para custear a demanda de pacientes encaminhados tanto pelo Estado quanto pelo município ao Hospital Santa Casa. 

O documento, assinado pelo procurador de Justiça Sérgio Luiz Morelli, pede o sequestro judicial de R$ 12 milhões mensais, valor correspondente ao déficit apontado pelo hospital, a ser bancado pelos dois entes, Governo do Estado e o município de Campo Grande.

Conforme o Ministério Público, se estado e município continuam regulando pacientes para a Santa Casa, é indispensável que garantam condições mínimas para que esses cidadãos sejam atendidos de forma digna. Não se pode admitir que pacientes sejam encaminhados a um hospital em situação precária, sem insumos básicos e com superlotação extrema.

Para o órgão ministerial, relatórios do Conselho Regional de Medicina (CRM) anexados ao processo evidenciam superlotação superior a 500% da capacidade instalada, falta de insumos básicos e paralisações de atendimento por ausência de pagamento a profissionais.

Alega ainda que "a situação ultrapassou o limite da gestão interna do hospital e já ameaça diretamente o direito fundamental à saúde. A ação civil pública destaca que o que está em risco não é apenas a administração de um hospital, mas a vida de milhares de pacientes". 

Conforme o MPMS, "a crise instalada ultrapassa qualquer margem de tolerância administrativa, e o MPMS atua para impedir que a situação se transforme em tragédia assistencial, garantindo respostas imediatas e soluções estruturais para que o SUS continue a prestar atendimento em saúde com segurança e respeito ao cidadão."

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