Assembleia analisa criação do Dia da Advocacia Criminalista

A iniciativa reconhece atuação da categoria e pode entrar no calendário oficial do Estado

Atendendo a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul deve analisar, em primeira discussão, nesta quinta-feira (9), o Projeto de Lei 037/2026, que institui o Dia Estadual da Advocacia Criminalista, a ser celebrado anualmente em 2 de dezembro.

A proposta é de autoria do deputado Gerson Claro (PP), com coautoria dos parlamentares Junior Mochi (MDB) e Lídio Lopes (Avante). 

O projeto atende a um pleito da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da seccional de Mato Grosso do Sul, além da Comissão da Advocacia Criminal e da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas. A proposta busca reconhecer a atuação da advocacia criminalista, destacando o papel desses profissionais na garantia do devido processo legal e na defesa dos direitos fundamentais. A data escolhida, 2 de dezembro, faz referência à fundação da Abracrim, em 1993.

Se aprovado, o projeto será incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

Na mesma sessão, também está previsto o Projeto de Resolução 004/2026, que trata da concessão do título de cidadão sul-mato-grossense. Já em redação final, será votado o Projeto de Lei 280/2025, de autoria do deputado Jamilson Name (PP), que inclui a Expogenética MS no calendário oficial de eventos do Estado.