Violência contra familiares para atingir mulher vira crime mais grave

Lei passa a tratar violência vicária e prevê até 40 anos de prisão

Uma nova lei publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (10) passa a reconhecer a chamada violência vicária como uma forma de violência doméstica no Brasil e endurece a punição para esse tipo de crime.

A norma altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e também a Lei dos Crimes Hediondos. Na prática, ela inclui a violência vicária entre os tipos de agressão e cria o crime de “vicaricídio”, que agora entra na lista de crimes mais graves do país.

A violência vicária acontece quando alguém atinge uma mulher de forma indireta, machucando pessoas próximas a ela, como filhos, familiares ou até amigos. Ou seja, o agressor usa outra pessoa como forma de causar dor, sofrimento ou controle psicológico.

Com a nova lei, se esse tipo de violência chegar ao extremo de morte, o crime passa a ser considerado hediondo, com pena que pode variar de 20 a 40 anos de prisão. A punição pode aumentar ainda mais em casos envolvendo crianças, idosos, pessoas com deficiência ou quando acontece na frente da vítima.

A mudança busca dar mais proteção às mulheres e reconhecer esse tipo de violência, que muitas vezes não era tratado de forma específica, mas causa impactos graves dentro das famílias.