Conselho flagra que acompanhantes de UPAs e CRSs não recebem alimentação em Campo Grande

COMSAN denunciou as falhas ao Ministério Público Estadual e cobra a oferta de café da manhã para pacientes que permanecem há mais de 24 horas nas unidades de saúde

Fiscalização do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSAN) revelou que acompanhantes de pacientes internados há mais de 24 horas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e nos Centros Regionais de Saúde (CRSs) de Campo Grande não recebem alimentação fornecida pela prefeitura da Capital.

A fiscalização do COMSAN ocorreu nos dias 05 e 12 de março, no período matutino, abrangendo as unidades CRS Aero Rancho, CRS Coophavila II, CRS Nova Bahia, CRS Tiradentes, além das UPAs Coronel Antonino, Jardim Leblon, Moreninha, Santa Mônica, Universitário e Vila Almeida.

A ação foi realizada no contexto de uma investigação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que apura se a prefeitura de Campo Grande tem garantido o fornecimento de alimentação aos acompanhantes de pacientes internados nessas unidades de saúde.

Os conselheiros do COMSAN constataram que todas as unidades visitadas disponibilizam apenas duas refeições diárias, sendo almoço e jantar, sem oferta de café da manhã. Também foi verificado que não há fornecimento de alimentação aos acompanhantes de pacientes, mesmo em casos de idosos e crianças em observação ou internação.

Relatório ao qual o JD1 teve acesso aponta ainda práticas informais adotadas nas unidades, como o compartilhamento da refeição do paciente com seu acompanhante, além da destinação de marmitas remanescentes em situações específicas, como no atendimento a mães lactantes e pessoas em situação de rua.

A fiscalização identificou também irregularidades no armazenamento da alimentação. Os alimentos são, em geral, recebidos e distribuídos por profissionais da equipe de enfermagem ou pelo serviço social.

Foi observada a ausência de padronização nos horários de entrega das marmitas, que variam entre aproximadamente 10h e 13h30 para o almoço, e entre 16h e 18h para o jantar.

Em razão da falta de espaço exclusivo para armazenamento, as refeições, em muitos casos, são distribuídas logo após a chegada ou armazenadas em geladeiras de uso dos próprios funcionários, sendo posteriormente aquecidas em micro-ondas. A situação evidencia a ausência de estrutura adequada e exclusiva para o cumprimento das boas práticas de manipulação de alimentos.

Quanto à qualidade das refeições, a composição geral inclui arroz, feijão, proteína, guarnição, salada e fruta. No entanto, foram registrados relatos de inadequação de algumas preparações ao estado clínico dos pacientes, com oferta de alimentos considerados de difícil digestão, como linguiça, carne de porco frita e feijoada.

Em relação às dietas específicas e às necessidades alimentares dos pacientes, embora tenha sido relatado que é possível solicitar dietas diferenciadas mediante prescrição médica, verificou-se que essa orientação ainda não é adotada de forma uniforme entre todas as unidades.

Dessa forma, foram identificadas situações em que pacientes que necessitam de dieta especial podem não estar recebendo alimentação adequada. Apesar da previsão de dietas diferenciadas, como dieta líquida e branda, observou-se predominância da dieta geral. Ainda assim, há restrições pontuais conforme o quadro clínico, como a não oferta de alimentos açucarados para pacientes diabéticos.

Constatou-se ainda que não são fornecidas dietas enterais para pacientes que necessitam de sonda nasogástrica ou que já chegam à unidade com o dispositivo. Nesses casos, o atendimento fica condicionado à disponibilidade do insumo na farmácia da unidade ou ao fornecimento das dietas pelos familiares.

Diante das constatações, o COMSAN apresentou uma série de recomendações à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) para melhoria da oferta de refeições nas UPAs e CRSs. As sugestões também foram respaldadas por profissionais que atuam nas próprias unidades visitadas.

Entre as propostas, o conselho recomenda a inclusão do café da manhã para pacientes internados há mais de 24 horas, o fornecimento de dietas enterais a pacientes que utilizam sonda e a garantia de alimentação aos acompanhantes legalmente autorizados a permanecer nas unidades.

Também foi sugerida a contratação de nutricionista para acompanhamento das boas práticas e adequação das dietas, além da disponibilização de um profissional específico para organização e distribuição das refeições.

O COMSAN ainda propõe a ampliação dos critérios de fornecimento de alimentação, de modo a contemplar pacientes fora do sistema de Regulação Ambulatorial / Leitos (CORE), mas em situação de vulnerabilidade social, como pessoas em situação de rua e mulheres lactantes.

Por fim, o relatório recomenda a implantação de estrutura adequada para recebimento, armazenamento e distribuição dos alimentos nas unidades de saúde. O documento também foi encaminhado ao promotor de Justiça Marcos Roberto Dietz, para adoção das providências cabíveis no âmbito da investigação em andamento.

Contradições – Os achados do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSAN) divergem de versões anteriormente apresentadas pela gestão municipal, que afirma que o fornecimento das refeições ocorre de forma organizada e contínua, com acompanhamento das equipes multiprofissionais das unidades.  Segundo a administração, essas equipes seriam responsáveis por orientar diretamente pacientes e acompanhantes sobre o acesso à alimentação, o que, conforme o relatório, não foi verificado de forma uniforme durante a fiscalização.

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