Defensoria de MS agiliza processos de inventário com sistema em projeto piloto

Ação teve início na Comarca de Campo Grande e chegou a Dourados, Três Lagoas e Corumbá

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul implantou o projeto Cartório de Sucessões e vem dando mais agilidade em processos de inventário com resultados expressivos e deve alcançar todas as comarcas do Estado.

Conforme o coordenador do Núcleo de Família e Sucessões (Nufam), defensor público Marcelo Marinho, o projeto teve início em julho de 2025, na Comarca de Campo Grande, e chegou a Dourados, Três Lagoas e Corumbá ao longo do segundo semestre do mesmo ano.

“O projeto marca uma atuação estratégica em demandas de sucessões, com foco na uniformização de procedimentos e na agilidade do trâmite dos processos de inventário”, afirma.

Os resultados do projeto piloto indicam que até o final de novembro de 2025, o Cartório de Sucessões registrou a distribuição de 140 petições iniciais e a realização de 1.664 manifestações processuais.

Com a conclusão da fase piloto, a Administração Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, em conjunto com o Nufam, iniciou estudos para expandir o Cartório de Sucessões para todas as comarcas do Estado.

“A medida deve consolidar a iniciativa como uma política institucional permanente e ampliar o acesso à Justiça para a população sul-mato-grossense em situação de vulnerabilidade”, conclui o defensor. 

Na pratica

A estrutura do Cartório funciona em dois níveis de atendimento. No primeiro nível, servidores das unidades locais realizam o acolhimento inicial das assistidas e assistidos, prestam orientações básicas, reúnem documentos necessários e emitem procurações e declarações de hipossuficiência.

Em seguida, os casos seguem para o segundo nível, com sede na Capital, onde equipes especializadas realizam atendimentos virtuais, elaboram minutas de petições iniciais e intermediárias e acompanham o andamento processual.

“Entre as atribuições do Cartório de Sucessões estão também o processamento das guias do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e a requisição de certidões essenciais, como a de inexistência de testamento, etapas fundamentais para a tramitação dos inventários em todo o Estado”, detalhou o coordenador.