Projeto que endurece punição para agressor de mulher preso vai à sanção

Texto permite aplicar regime mais rígido em caso de ameaça

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (15), um projeto de lei que endurece as regras para presos condenados por violência doméstica contra a mulher. O texto prevê punições mais rígidas para quem ameaçar ou voltar a cometer violência contra a vítima ou familiares, mesmo durante o cumprimento da pena. A proposta segue agora para sanção presidencial.

De autoria da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), o projeto altera a Lei de Execução Penal e permite aplicar o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) nesses casos. Na prática, o preso pode ficar em cela individual, com restrições de visitas, menos tempo de banho de sol e monitoramento de contatos. O período pode chegar a dois anos.

O texto também prevê punição para quem descumprir medidas protetivas, como se aproximar da vítima, mesmo estando em regime aberto, semiaberto ou durante saída temporária. Nesses casos, a atitude passa a ser considerada falta grave, sem necessidade de novo processo.

Outra mudança incluída no projeto trata como tortura a submissão repetida de mulheres a sofrimento físico ou mental dentro de um contexto de violência doméstica. A pena prevista para esse tipo de crime varia de 2 a 8 anos de prisão.

A proposta foi inspirada no caso de Bárbara Penna, vítima de tentativa de feminicídio em Porto Alegre, que continuou sendo ameaçada pelo agressor mesmo após a condenação.