Justiça do Trabalho mantém condenação de frigorífico por acidente com empregado em MS

A indenização por dano moral foi fixada em R$ 23.332,68, valor correspondente a sete salários do trabalhador

Trabalhador de uma empresa frigorífica será indenizado após sofrer um acidente de trabalho em novembro de 2024, quando precisou assumir uma função diferente da contratada para evitar a paralisação da produção.  O caso tramitou na Justiça do Trabalho de Paranaíba e, posteriormente, chegou ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24), que manteve a condenação da empresa.

A indenização por dano moral foi fixada em R$ 23.332,68, valor correspondente a sete salários do trabalhador. Conforme os autos, o empregado foi contratado para atuar como apontador de produção, mas, diante da ausência do serrador, acabou operando um equipamento de corte de peças de carne. 

Durante a atividade, uma falha na máquina provocou um corte profundo na palma da mão direita. A lesão exigiu atendimento médico, com a realização de 11 pontos, uso de medicação e afastamento do trabalho. O retorno às atividades ocorreu em dezembro de 2024. O colegiado reconheceu o sofrimento do trabalhador e a configuração de dano moral indenizável.

A empresa alegou que o empregado, por ocupar posição de liderança, teria autonomia para interromper a produção e acionar a manutenção, tentando afastar sua responsabilidade pelo acidente. No entanto, a prova testemunhal indicou que a dinâmica de produção não permitia a interrupção das atividades e que a linha seguia em funcionamento mesmo com falhas em equipamentos.

Segundo o relator do processo, desembargador Nicanor de Araújo Lima, a pressão por produtividade e o risco de descumprimento de metas contribuíram para que o trabalhador assumisse a operação da máquina, o que resultou no acidente. O acórdão também destacou que, embora houvesse certa autonomia operacional, a decisão final sobre a paralisação da produção cabia à gestão da empresa.

O relator afastou a tese de culpa exclusiva ou concorrente do trabalhador. Para o magistrado, é dever do empregador cumprir as normas de segurança, fornecer equipamentos adequados e orientar os funcionários sobre os riscos, conforme previsto no artigo 157 da CLT. Segundo a decisão, atribuir a responsabilidade ao empregado significaria puni-lo por atender à exigência de manter a produção ativa em condições inadequadas.

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