Operação mira esquema de fraudes na judicialização da saúde em MS

Grupo é suspeito de lucrar com decisões judiciais para fornecimento de medicamentos

A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, por meio do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), deflagrou nesta quinta-feira (23) uma operação para desarticular uma organização criminosa suspeita de atuar em fraudes estruturadas na judicialização da saúde. A ação ocorre em conjunto com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), via Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), a Defensoria Pública estadual, por meio do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS), e a Receita Federal.

Segundo as autoridades, a ofensiva integra um esforço de cooperação interinstitucional para o enfrentamento da corrupção e do crime organizado. Ao todo, foram cumpridos cinco mandados de prisão temporária e 21 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, São Paulo e Minas Gerais.

No Estado, as diligências ocorreram em Campo Grande e Ribas do Rio Pardo. Já em São Paulo, os alvos estão na capital, Barueri e Itu, enquanto em Minas Gerais as ações foram realizadas em Nova Lima, com apoio das polícias civis locais.

As investigações tiveram início em setembro de 2025 e as apurações indicam a existência de um esquema estruturado, com divisão de tarefas e atuação coordenada, voltado à obtenção indevida de recursos públicos por meio de decisões judiciais que determinavam o fornecimento de medicamentos de alto custo, especialmente oncológicos.

De acordo com a investigação, o grupo se organizava em diferentes núcleos. Um deles, administrativo, seria responsável por direcionar orçamentos e fornecer informações que davam aparência de legalidade às ações judiciais. O núcleo jurídico atuaria para inserir empresas nos processos, inclusive como terceiros interessados. Já o núcleo empresarial local utilizaria estabelecimentos sem estrutura adequada como intermediários formais para emissão de notas fiscais e recebimento de recursos públicos.

Outro braço do esquema, segundo a apuração, envolvia assessorias de importação responsáveis por adquirir medicamentos no exterior por valores inferiores aos cobrados do poder público, com indícios de irregularidades em controles regulatórios e sanitários. Após a liberação judicial dos valores, parte significativa dos recursos seria retida pelas empresas investigadas sob a justificativa de prestação de serviços, enquanto apenas uma fração era destinada à compra dos medicamentos.

As autoridades também identificaram indícios de fornecimento de fármacos sem registro na autoridade sanitária nacional, além de inconsistências documentais, ausência de rastreabilidade e falhas no transporte e armazenamento. Segundo os investigadores, essas práticas podem representar risco à saúde dos pacientes.

A operação tem como objetivo coletar provas, interromper as atividades ilícitas, responsabilizar os envolvidos e resguardar tanto a saúde pública quanto os cofres públicos.