Após ação do MP, Justiça cobra melhorias em 11 UBSs de Campo Grande

Falta de profissionais e problemas estruturais motivaram decisão judicial

A atuação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul resultou em avanço judicial no processo que cobra melhorias em 11 Unidades Básicas de Saúde de Campo Grande. A decisão obriga o município a adotar medidas para regularizar o funcionamento das unidades, após constatação de falhas estruturais e operacionais.

A determinação judicial decorre de ação civil pública movida pelo MPMS, baseada em investigações iniciadas ainda em 2015. As apurações identificaram problemas como falta de profissionais, ausência de equipamentos essenciais e deficiências na estrutura física das unidades de saúde.

No processo, o Ministério Público solicitou que o município regularize o quadro de profissionais em até 60 dias e providencie materiais e equipamentos básicos e de urgência no prazo de 120 dias, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

A decisão judicial também estabelece prazo mais amplo, de até 180 dias, para que todas as adequações sejam implementadas. Entre as medidas exigidas estão a garantia de equipe mínima nas unidades e a oferta de condições adequadas para atendimentos de baixa complexidade.

As UBSs listadas na ação atendem diferentes regiões da Capital, e os problemas identificados comprometem diretamente a qualidade do serviço prestado à população. Parte das irregularidades já foi corrigida ao longo do processo, mas ainda há pendências que motivaram a nova decisão judicial.