Após denúncia, TCU abre investigação sobre uso de R$ 156 milhões da Saúde de Campo Grande

O Conselho Municipal de Saúde já apontava dificuldade para fiscalizar contas do fundo

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma fase de apuração sobre possíveis irregularidades na gestão de recursos da saúde em Campo Grande. O documento, encaminhado ao Conselho Municipal de Saúde, integra um processo de representação baseado em investigação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul e aponta indícios de problemas na condução financeira do Fundo Municipal de Saúde.

No centro da análise está a suspeita de um remanejamento de cerca de R$ 156,8 milhões, que teria ocorrido sem o devido processo legal e com falta de transparência. Como parte desses recursos é de origem federal, via Sistema Único de Saúde (SUS), o caso passou a ser de competência do TCU .

O relatório menciona indícios como pagamentos sem empenho prévio, ausência de informações financeiras detalhadas e dificuldades de fiscalização por parte do Conselho Municipal de Saúde. Também há hipóteses de uso de recursos da saúde para finalidades diferentes das previstas, o que ainda será apurado no andamento do processo .

Diante desse cenário, o TCU determinou a realização de diligências. Na prática, o tribunal está cobrando explicações e documentos da Prefeitura de Campo Grande, das secretarias municipais de Saúde e de Finanças, além do Conselho Municipal de Saúde e outros órgãos de controle. Entre as exigências estão processos administrativos, comprovantes de despesas, extratos bancários e justificativas técnicas para movimentações orçamentárias, com prazo, em geral, de 15 dias para resposta.

Em outubro do ano passado, o JD1 revelou denúncias do Conselho Municipal de Saúde sobre falta de transparência na gestão do Fundo Municipal de Saúde. À época, o presidente do órgão, Jader Vasconcelos, afirmou que o Conselho enfrentava dificuldades para fiscalizar as contas por não ter acesso a documentos básicos, como extratos bancários.

Segundo ele, desde novembro de 2024 os extratos das 88 contas do fundo não eram disponibilizados, mesmo após sucessivos pedidos formais. A situação, conforme relatado, impedia a análise dos gastos e criava um “círculo vicioso”, já que sem acesso aos dados não era possível apontar irregularidades concretas.

O tema ganhou ainda mais repercussão após vereadores levantarem suspeitas sobre o uso de cerca de R$ 156 milhões do fundo, apontando movimentações consideradas atípicas.

Na ocasião, a Secretaria Municipal de Saúde informou que os recursos permaneceram aplicados na área da saúde e que as movimentações seguiram a legislação vigente.

Agora, com a atuação do TCU, o caso entra em uma nova etapa.