Ministério Público reforça ações para conter evasão escolar em Angélica

Órgão quer garantir permanência de alunos e responsabilizar casos de negligência

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul intensificou a atuação para combater a evasão escolar no município de Angélica, diante de índices considerados elevados de abandono. A medida busca garantir o direito à educação e assegurar a permanência de crianças e adolescentes nas escolas.

A iniciativa foi formalizada por meio da instauração de procedimento administrativo, que prevê o acompanhamento contínuo das ações adotadas pelo poder público municipal e por órgãos da rede de proteção. O trabalho inclui fiscalização, coleta de dados e análise das medidas implementadas no sistema de ensino local.

Entre as primeiras providências, o MPMS solicitou informações detalhadas sobre casos de evasão registrados em 2025 ainda não resolvidos, além de cobrar atuação do Conselho Tutelar e da Secretaria Municipal de Educação. Também foi determinado o reforço de visitas às famílias, com foco na reinserção e permanência dos estudantes nas unidades escolares.

A estratégia envolve a articulação de diferentes áreas, como assistência social, saúde e educação, com apoio de estruturas como CRAS e CREAS, para enfrentar o problema de forma integrada. A evasão é tratada como fenômeno multifatorial, frequentemente ligado a vulnerabilidades sociais, dificuldades familiares e outras violações de direitos.

Além das ações preventivas, o Ministério Público também prevê a responsabilização de pais ou responsáveis em casos de negligência injustificada, sem prejuízo da oferta de orientação e suporte às famílias. A atuação reforça o entendimento de que o acesso e a permanência na escola são direitos fundamentais garantidos por lei.