MP apura ausência de apoio psicossocial na rede municipal de Angélica

Procedimento apura cumprimento de lei federal que prevê atendimento especializado a estudantes

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul abriu procedimento para apurar a falta de psicólogos e assistentes sociais nas escolas da rede municipal de Angélica, no interior do estado. A investigação foi instaurada pela 1ª Promotoria de Justiça com o objetivo de verificar se a prefeitura está cumprindo a legislação que prevê suporte psicossocial aos estudantes.

De acordo com o órgão, a medida busca avaliar a oferta de equipes multiprofissionais nas unidades de ensino e garantir que o município adote providências para assegurar esse atendimento. A ausência desses profissionais motivou a atuação ministerial, diante da necessidade de acompanhamento especializado no ambiente escolar.

A iniciativa está fundamentada na Lei nº 13.935/2019, que determina a presença de psicólogos e assistentes sociais nas redes públicas de educação básica. A norma estabelece que esses profissionais devem atuar no fortalecimento do processo de ensino-aprendizagem, na mediação de conflitos e no enfrentamento de fatores que impactam o desenvolvimento dos alunos.

Segundo o MPMS, o prazo para implementação da lei já foi ultrapassado, o que reforça a necessidade de fiscalização. A atuação do órgão também busca assegurar políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes e à promoção do direito à educação.

O procedimento administrativo segue em andamento e poderá resultar na adoção de medidas para obrigar o município a regularizar a situação, caso seja confirmado o descumprimento da legislação.