Trans e travestis se manifestam contra lei sobre uso de banheiros na Capital

Manifestantes apontam a inconstitucionalidade da medida aprovada pelos vereadores e sancionada pela prefeita de Campo Grande

Em resposta à lei aprovada na Câmara Municipal de Campo Grande e sancionada pela prefeita Adriane, que trata do acesso de mulheres trans a banheiros femininos, manifestantes estiveram na manhã desta terça-feira (28) na sede do Legislativo municipal.

A Associação das Travestis e Transexuais de Mato Grosso do Sul (ATMS) informou, na última semana, que deve ingressar na Justiça para tentar barrar a aplicação da norma, que considera inconstitucional e excludente.

A polêmica envolve a Lei nº 7.615/2026, denominada “Proteção da Mulher”, já em vigor no município. O trecho contestado estabelece, "...garantir a utilização de banheiros exclusivos às mulheres biológicas, como forma de resguardar a sua intimidade e de combater todo tipo de importunação ou constrangimento.”

Ao JD1, Cris Duarte, a presidente da Associação das Travestis e Transexuais afirmou que o objetivo é expressar o descontentamento "com a canalhice da Casa de Leis, que se diz que é do povo, mas fere a dignidade da pessoa humana". 

Ela também destacou que a entidade já acionou o Judiciário em outra situação semelhante e pretende adotar o mesmo caminho neste caso. “A associação já entrou com ação direta de inconstitucionalidade em relação a uma lei anterior que proibia pessoas trans no esporte e vamos fazer o mesmo agora", afirmou.

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