Comércio não pode abrir no feriado do Dia do Trabalhador em Campo Grande

CDL proíbe convocação de funcionários com base em convenção coletiva e alerta para multas, proprietários podem abrir, desde que não usem os colaboradores

O comércio varejista de Campo Grande não poderá abrir com o uso de funcionários no dia 1º de maio, feriado do Dia do Trabalhador. A orientação é da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2026, que proíbe expressamente o trabalho de comerciários na data.

Sem acordo coletivo que autorize o funcionamento, a convocação de empregados é considerada ilegal e pode resultar em multas. A regra segue diretrizes do Ministério do Trabalho e Emprego, que exige negociação prévia para o trabalho em feriados.

Apesar da restrição, proprietários podem abrir os próprios estabelecimentos, desde que não utilizem funcionários. Serviços essenciais, como saúde, transporte, combustíveis, hotelaria, bares e restaurantes, seguem com funcionamento normal.