Ministério Público arquiva investigação sobre suposto 'extermínio' no CCZ da Capital

Promotoria entendeu que, com base nos elementos e documentos reunidos, não havia indícios suficientes para a instauração de inquérito civil ou para o ajuizamento de ação civil pública

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) decidiu pelo arquivamento da investigação referente à denúncia de suposto “extermínio” de animais saudáveis no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Campo Grande.

Conforme documento da 34ª Promotoria de Justiça, o ilícito relatado não foi flagrado pela equipe de fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul (CRMV-MS).

A promotoria destacou que foi realizada fiscalização no CCZ da Capital, com inspeção nos canis e gatis existentes. Na análise de prontuários e demais documentos encontrados na repartição, não foi constatada nenhuma eutanásia de animal sadio, nem de animal doente cujo procedimento não tenha sido recomendado por médico-veterinário, com comprovação da doença e anuência do tutor ou recusa em tratamento.

Segundo o documento, todos os animais mortos possuíam prontuário individualizado, com os registros exigidos.

A Promotoria apontou ainda a existência de outras situações identificadas na inspeção, como questões relacionadas à autoclave, estoque de medicamentos e remoção de corpos. No entanto, esses pontos foram encaminhados para apuração por Promotorias de Meio Ambiente.

Consta ainda no despacho que, diante dos elementos de fato e documentos reunidos no procedimento, não há, no momento, elementos que justifiquem a instauração de procedimento preparatório, inquérito civil ou o prosseguimento da notícia de fato. 

Também não foi identificada necessidade de ajuizamento de ação civil pública, uma vez que a situação não apresentaria magnitude que justificasse tal medida.

Origem da denúncia - A denúncia tramitava desde janeiro deste ano, após registro feito na Ouvidoria do Ministério Público Estadual por um protetor de animais. Conforme o relato, ao visitar o “CCZ” acompanhado de representantes de ONGs e outros protetores de animais, ele teria se deparado com vários animais em aparente bom estado de saúde.

Ainda segundo a denúncia, esses animais teriam sido deixados na unidade por antigos tutores para serem “executados”, sob o argumento, considerado pelos denunciantes como “infundado”, de leishmaniose.

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