Em sabatina, Messias defende STF mais colegiado e critica decisões individuais de ministros

A sessão desta quarta-feira (29) aborda temas como aborto, direitos e atuação do Judiciário

A sabatina de Jorge Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começou na manhã desta quarta-feira (29), marcando mais uma etapa do processo que pode levá-lo ao Supremo Tribunal Federal. Indicado pelo presidente Lula, o atual advogado-geral da União defendeu a atuação da Corte, pregou limites institucionais e respondeu a temas sensíveis, como aborto, religião e atuação do Judiciário.

Os trabalhos na CCJ tiveram início às 9h03, quando os senadores analisaram outras indicações.

Em discurso inicial, Messias afirmou que o STF precisa manter credibilidade e se aperfeiçoar. “A credibilidade da Corte é um compromisso e uma necessidade. Precisamos que o STF se mantenha aberto ao aperfeiçoamento”, disse. Ele também defendeu maior peso das decisões colegiadas e criticou o excesso de decisões individuais, afirmando que isso reduz a força institucional do tribunal.

Ao tratar da relação entre os Poderes, o indicado foi direto ao afirmar que o STF não pode assumir papel político. “O STF não deve ser o Procon da política”, declarou. Para ele, questões políticas têm sido levadas ao Judiciário como uma espécie de “terceiro turno”, o que, na avaliação dele, precisa ser corrigido — sem que a Corte seja omissa.

Sobre temas morais, Messias citou a própria fé, mas ressaltou limites na atuação judicial. “Juiz que coloca suas convicções religiosas acima da Constituição não é juiz”, afirmou. Questionado sobre aborto, disse ser “absolutamente contra”, mas reconheceu exceções já previstas em lei. “Qualquer que seja a circunstância, é uma tragédia humana. Agora, a gente precisa olhar também com humanidade”, completou.

Em outro momento, ao ser questionado sobre direitos da população LGBTQIA+, destacou que a Constituição veda discriminação. “Toda forma de preconceito deve ser combatida”, afirmou, ao comentar decisões do STF que reconheceram avanços nesse campo.

Messias também abordou os atos de 8 de janeiro de 2023, quando prédios dos Três Poderes foram invadidos em Brasília. Ele defendeu a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) e afirmou que pediu prisão em flagrante dos envolvidos. “A violência nunca é uma opção para a democracia. Nunca, nunca, nunca”, declarou.

Indicado por Lula em novembro de 2025 e formalizado em abril deste ano, Messias precisa ser aprovado pela maioria dos senadores presentes na CCJ e, depois, pelo plenário do Senado. As votações são secretas e ocorrem no mesmo dia. Se aprovado, estará apto a assumir uma cadeira no STF.