Prefeitura tenta privatizar a saúde enquanto contrato de R$ 34 milhões acumula falhas

Documento aponta irregularidades e ausência de penalidades mesmo com problemas

A Prefeitura de Campo Grande avança no discurso de privatização da saúde e projeto deve ser votado nesta terça-feira (5) na Câmara Municipal, enquanto enfrenta problemas na execução de contratos já terceirizados, com indícios de descumprimento sem aplicação de penalidades e questionamentos sobre o uso de recursos públicos.

Relatório técnico do Conselho Municipal de Saúde aponta falhas na execução do contrato com a Produserv, empresa responsável pelos serviços de limpeza e higienização nas unidades da rede municipal. O documento indica déficit de profissionais, falta de insumos básicos e irregularidades recorrentes em diversas unidades. 

De acordo com o levantamento, foram analisadas 78 unidades de saúde, com presença de 108 profissionais, quando o mínimo estimado seria de 189. Na prática, isso representa um déficit de pelo menos 81 trabalhadores, com 60 unidades apresentando falta de pessoal. 

Além da redução no efetivo, o relatório aponta problemas como ausência de equipamentos, falta de materiais de limpeza, demora na reposição e até uso inadequado de produtos, o que compromete a qualidade do serviço e a segurança sanitária das unidades. 

Mesmo diante das falhas, há indícios de que o contrato continua sendo pago integralmente. O documento destaca que avaliações negativas não estariam impactando os repasses, apesar de o contrato prever mecanismos de medição de desempenho e multas em caso de descumprimento. 

O contrato da Produserv prevê fornecimento contínuo de materiais e estoque mínimo para 30 dias nas unidades de saúde, justamente para evitar interrupções. O edital também estabelece multa de 0,2% ao dia sobre o valor mensal em caso de falta de insumos por mais de três horas. Apesar disso, profissionais relataram demora de cerca de 15 dias na reposição, prazo incompatível com a exigência contratual. Se aplicada a regra, o descumprimento geraria multa de 3% sobre o valor mensal. Considerando o contrato estimado em R$ 34.471.062,93, a multa pelo descumprimento poderia chegar a aproximadamente R$ 1,03 milhão.

Outro ponto levantado é que o contrato passou por aditivos e teve aumento de valor ao longo do tempo, mesmo com as irregularidades apontadas. Dados citados no relatório indicam pagamentos superiores a R$ 36 milhões em 2025.

Há relatos de fornecedores que não estariam recebendo, enquanto o contrato principal segue sendo quitado sem descontos ou penalidades aplicadas.

Nos bastidores, o movimento é visto como contraditório, já que problemas em contratos terceirizados atuais levantam dúvidas sobre a capacidade de controle e fiscalização do poder público.

CPI

Recentemente ocorreu a reprovação do balanço da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) referente a 2024 pelo Conselho Municipal de Saúde. A decisão foi motivada, entre outros fatores, pelo apontamento de desvio de finalidade de cerca de R$ 156 milhões do Fundo Municipal de Saúde

O vereador Maicon Nogueira afirmou que deve assinar o pedido de CPI da Saúde na Câmara Municipal para investigar o uso de recursos públicos na Sesau. Segundo ele, caso a comissão não avance, a intenção é protocolar uma CPI específica para apurar o contrato da Produserv.

Em tom crítico, o parlamentar questionou a execução do contrato milionário da terceirizada. “O contrato prevê 100% de efetividade, foi pago integralmente, mas a realidade nas unidades é outra. Faltam mais de 80 funcionários e o município continua pagando”, disse.

Maicon também apontou problemas como falta de insumos e falhas na limpeza. “Eu fui eleito para fiscalizar. Se essa CPI não vingar, vou protocolar uma investigação específica da Produserv”, afirmou.