Assembleia vota cadastro estadual de condenados por crimes sexuais

Sistema prevê divulgação de dados e acesso restrito a autoridades

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul vota, em segunda discussão nesta terça-feira (5), o projeto que cria um cadastro estadual de pessoas condenadas por crimes sexuais. A proposta prevê um banco de dados com informações de condenados com sentença definitiva, incluindo identificação, foto, características físicas e histórico criminal.

Parte desses dados deve ficar disponível ao público no site da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, enquanto o acesso completo será restrito a autoridades.

O texto também permite a retirada do nome após o cumprimento da pena, mediante análise do governo. A justificativa cita o aumento desses crimes e aponta o cadastro como ferramenta de prevenção.

Já outro projeto em pauta trata da promoção da saúde nas escolas da rede estadual. A proposta prevê ações voltadas ao bem-estar físico e mental dos estudantes, como incentivo a hábitos saudáveis, atividades físicas, campanhas educativas e apoio psicológico. Também abre espaço para parcerias com unidades de saúde e instituições, além de capacitar professores para identificar problemas emocionais entre os alunos.

Por fim, os deputados também analisam a inclusão da Romaria Diocesana à Nossa Senhora Aparecida, em Dourados, no calendário oficial do Estado. O evento religioso é realizado todos os anos em 12 de outubro.