Projeto sobre gestão de unidades de saúde volta à pauta da Câmara

Medida em regime de urgência propõe projeto piloto de terceirizada em duas unidades da Capital

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam nesta terça-feira (5) projeto do Executivo que propõe a gestão, por meio de Organização da Sociedade Civil (OSC), dos Centros Regionais de Saúde do Aero Rancho e Tiradentes. A matéria deve tramitar em regime de urgência, em única discussão, e integra uma pauta com outras quatro propostas.

O Projeto de Lei 12.405/26 autoriza a iniciativa como projeto piloto para melhorar a gestão administrativa das unidades. Os vereadores André Salineiro e Rafael Tavares apresentaram sete emendas, prevendo critérios mais claros para escolha das entidades, garantia de direitos aos servidores e maior transparência.

A proposta foi debatida em audiência pública no dia 10 de abril. A votação, prevista anteriormente, foi adiada para ampliar a discussão. Profissionais da saúde contrários ao projeto acompanharam as sessões.

O presidente da Câmara, Papy, afirmou que o tema já vinha sendo discutido e destacou o caráter experimental da medida, com duração de um ano, prorrogável após avaliação. Já o vereador Dr. Victor Rocha, presidente da Comissão de Saúde, criticou a proposta, apontando que ela não resolve problemas como falta de leitos, filas e escassez de insumos, além de citar posição contrária do Conselho Municipal de Saúde.

Outras matérias
Em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei 11.948/25, que cria o programa “Além da Farda”, com atendimento psicológico a profissionais da segurança pública por meio de parcerias com instituições de ensino.

Também será analisado o Projeto de Lei 11.527/26, que proíbe o uso do termo “gratuito” em comunicações sobre serviços públicos custeados por tributos, com foco em transparência.

Outro item é o Projeto de Lei 11.859/25, que institui o Dia da Conscientização da Osteogênese Imperfeita, em 6 de maio.

Por fim, será votado o Projeto de Decreto Legislativo 3.114/25, que concede homenagem à delegada Sidneia Catarina Tobias pelos 35 anos de atuação na segurança pública.