Erika Hilton aciona PGR contra lei de banheiros femininos sancionada por André Salineiro

Deputada questiona constitucionalidade da Lei Pró-Mulher; vereador defende medida e amplia debate nacional sobre segurança e uso de espaços femininos

A deputada federal Erika Hilton acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a Lei Pró-Mulher, sancionada em Campo Grande e de autoria do vereador André Salineiro (PL). A norma estabelece que banheiros femininos em espaços públicos sejam destinados exclusivamente a mulheres, com o objetivo declarado de preservar a intimidade e a segurança.

A iniciativa da parlamentar ocorre em meio à crescente repercussão da lei e ao avanço de debates em diferentes regiões do país. Na representação enviada à PGR, Erika Hilton argumenta que a legislação pode resultar na exclusão de mulheres trans e levanta questionamentos sobre sua constitucionalidade e aplicação prática.

A medida também tem sido alvo de mobilização contrária, com pedidos para que o tema seja analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ao mesmo tempo, a proposta recebe apoio de diferentes setores da sociedade, incluindo mulheres e pessoas trans favoráveis à existência de espaços exclusivos como forma de reduzir conflitos e ampliar a segurança.

O vereador André Salineiro tem reforçado a defesa da Lei 7.615/26 e buscado expandir a iniciativa para outros municípios e estados, oferecendo o projeto a parlamentares interessados em adotar legislação semelhante, o que amplia o alcance do debate para o cenário nacional.

Na semana passada, a discussão chegou à Câmara Municipal em meio a uma manifestação de pessoas contrárias à lei, que exibiram cartazes com frases como “Mulher biológica não existe”. Salineiro afirmou que a proposta busca evitar situações de conflito e citou casos que, segundo ele, justificariam a necessidade de regulamentação, defendendo que a norma garante segurança e privacidade no uso de banheiros femininos.