Assembleia vota projeto para combater discriminação por idade em MS

A proposta prevê campanhas educativas, mecanismos de denúncia e incentivo à convivência entre gerações

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul vota nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei 276/2025, de autoria do deputado estadual Pedro Kemp, que prevê medidas de combate ao idadismo, discriminação baseada na idade. A proposta busca ampliar políticas públicas voltadas à promoção da igualdade entre diferentes gerações e ao enfrentamento do preconceito etário.

O texto define idadismo como qualquer prática que restrinja direitos e liberdades em razão da idade. Entre os objetivos do projeto estão o incentivo à convivência entre gerações, a promoção da igualdade de oportunidades e ações de conscientização sobre o tema.

Dados do Censo 2022 mostram que pessoas com 65 anos ou mais representam 10,9% da população do país, enquanto o número de crianças e adolescentes vem diminuindo ao longo dos anos.

A proposta prevê campanhas educativas, parcerias com empresas, instituições de ensino e organizações da sociedade civil, além da criação de mecanismos para denúncia e apuração de casos de discriminação por idade.

Segundo o deputado Pedro Kemp, o projeto pretende fortalecer a legislação estadual e preparar o Estado para os impactos das mudanças demográficas, principalmente em áreas como saúde, assistência social, mercado de trabalho e inclusão.

Também está na pauta, em redação final, o Projeto de Lei 305/2023, do deputado Coronel David, que cria o cadastro estadual de crimes sexuais.

Já em discussão única, os deputados analisam o Projeto de Lei 274/2025, do deputado Zé Teixeira, que dá nome à 16ª Residência Regional da Agesul, em Bela Vista.