TJ amplia rede de Cejuscs e fortalece política de conciliação em Mato Grosso do Sul

Entre janeiro e abril deste ano, foram realizadas 2.003 audiências, das quais 76,04% resultaram em acordo, índice considerado positivo para a conciliação, segundo o Tribunal de Justiça

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) editou portaria que cria unidades do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) nos municípios de Aquidauana, Coxim, Jardim e Nova Andradina. Com isso, a rede passa a contar com 18 unidades no Estado, ampliando o acesso da população à mediação e conciliação pré-processual.

Conforme a portaria assinada pelo presidente do Tribunal, desembargador Dorival Renato Pavan, a medida reforça a política de gestão de conflitos do TJMS, oferecendo às partes a possibilidade de resolver demandas de forma mais rápida e eficiente, sem a necessidade de longos processos judiciais.

Além das audiências pré-processuais, os Cejuscs também promovem ações voltadas à cultura de paz, como oficinas de parentalidade, programas de enfrentamento ao superendividamento e iniciativas de justiça restaurativa, ampliando as formas de resolução de conflitos de maneira humanizada e participativa.

Mediação e conciliação apresentam resultados positivos

Conforme o TJMS, as práticas de mediação e conciliação têm apresentado resultados positivos. Entre janeiro e abril deste ano, foram realizadas 2.003 audiências, com 76,04% de acordos, superando as 1.300 audiências e o índice de 75% de acordos registrados no mesmo período de 2025.

No mesmo recorte, os processos judiciais tiveram leve redução, passando de 10.539 para 10.064. Já a taxa de acordos subiu de 23% para 24,65%, indicando avanço na efetividade das soluções consensuais.

“Apesar do aumento da demanda, o índice de acordos também cresceu, mostrando que a conciliação está atingindo seus objetivos e diminuindo a judicialização. Na prática, as pessoas saem mais satisfeitas porque protagonizam a solução do próprio conflito, em vez de depender de uma decisão judicial que beneficia apenas uma das partes”, destacou a diretora da Secretaria do Nupemec, Deise Moura.

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