Mato Grosso do Sul terá reforço da Justiça Federal com seis novas varas

Estrutura será implantada conforme disponibilidade orçamentária e demanda do serviço

O presidente Lula sancionou a Lei publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6), que cria seis novas varas federais em Mato Grosso do Sul. As unidades serão instaladas nos municípios de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados.

A medida tem como objetivo ampliar e interiorizar o atendimento da Justiça Federal de primeiro grau no Estado, aproximando serviços judiciais da população do interior e reduzindo a necessidade de deslocamentos até Campo Grande.

As novas varas ficarão sob jurisdição do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e contarão com cargos de juiz federal, juiz federal substituto, além de servidores efetivos, cargos comissionados e funções administrativas.

Segundo o texto da lei, a implantação ocorrerá conforme a disponibilidade orçamentária e necessidade do serviço. As despesas serão custeadas pelo orçamento da Justiça Federal.

Além de Mato Grosso do Sul, a lei também cria duas novas varas federais no Amazonas, nos municípios de Tefé e Humaitá.