MPMS intensifica fiscalização contra poluição sonora em Campo Grande

Casos investigados incluem emissão de ruídos acima do limite legal em regiões residenciais

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul intensificou a fiscalização contra casos de poluição sonora em Campo Grande e acompanha medidas adotadas pelo município para coibir irregularidades que afetam moradores da Capital. A atuação é conduzida pela 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, com foco em denúncias de perturbação do sossego e emissão de ruídos acima dos limites legais.

Em uma das ações monitoradas, a Polícia Militar Ambiental (PMA) identificou níveis de ruído de 69,6 decibéis durante o período noturno em um empreendimento na região do Parque do Lageado. O índice ultrapassa o limite de 50 decibéis permitido para áreas predominantemente residenciais no período da noite.

O MPMS também apura denúncias feitas por moradores da Avenida Fernando Corrêa da Costa, que relataram apresentações musicais em alto volume até a madrugada. Segundo os denunciantes, o barulho prejudicava o descanso, os estudos e a rotina de trabalho da vizinhança. Registros audiovisuais foram anexados ao procedimento.

Após vistoria da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), o estabelecimento foi notificado por funcionar em desacordo com autorizações ambientais e realizar execução sonora fora do horário permitido. Mesmo após a fiscalização, novas reclamações foram encaminhadas ao MPMS, que ampliou as apurações.

Diante da continuidade dos casos, o Ministério Público converteu a Notícia de Fato em Procedimento Administrativo para acompanhar de forma permanente a atuação da prefeitura no combate à poluição sonora. A medida ocorre após decisão judicial que suspendeu regras municipais que dispensavam licenciamento ambiental para bares com música na Capital.