Inspeções identificam falhas estruturais e atraso de repasses em abrigos em MS

Vistorias apontaram falhas em unidades que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade social

Inspeções do Ministério Público de Mato Grosso do Sul em casas de passagem de Ponta Porã identificaram problemas estruturais, atraso em repasses financeiros e falhas no atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Diante das irregularidades, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimentos administrativos para acompanhar as medidas adotadas pelo município e pelas entidades responsáveis.

Segundo o MPMS, os atrasos nos repasses municipais comprometem despesas básicas e colocam em risco a continuidade dos serviços de acolhimento. A situação já havia sido registrada em 2025 e voltou a ocorrer neste ano. O município foi notificado para apresentar esclarecimentos e um plano para regularizar os pagamentos.

Em uma das unidades vistoriadas, o Ministério Público encontrou rachaduras, infiltrações, problemas no telhado, instalações elétricas improvisadas e pisos danificados. Também foram relatados furtos frequentes de itens essenciais, além da falta de alimentos, agravada pela interrupção dos repasses desde o início de 2026.

Apesar das irregularidades, as inspeções apontaram condições adequadas de higiene, documentação regular e integração com serviços da rede socioassistencial, como Cras, Caps e Centro POP. O MPMS, no entanto, identificou limitações na equipe técnica e poucas ações voltadas à autonomia dos acolhidos.

Com a abertura dos procedimentos administrativos, o Ministério Público passou a monitorar de forma contínua a política municipal de acolhimento em Ponta Porã. O objetivo é garantir condições adequadas de atendimento, segurança e continuidade dos serviços oferecidos à população vulnerável.