Programa Luz para Todos terá novas regras e foco em famílias vulneráveis

Decreto publicado nesta segunda-feira (11) amplia prioridades e prorroga prazos do programa

O governo federal alterou as regras do programa Luz para Todos e ampliou as prioridades de atendimento para famílias em situação de vulnerabilidade social. As mudanças foram oficializadas em decreto publicado nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União e incluem novos critérios para acesso à energia elétrica em áreas rurais e regiões remotas da Amazônia Legal. 

Entre as principais mudanças está a inclusão de famílias chefiadas por mulheres inscritas no CadÚnico como prioridade no programa. Também passam a ter preferência famílias com pessoas com deficiência, idosos dependentes ou moradores que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

O decreto ainda amplia o atendimento para estruturas comunitárias, como cozinhas comunitárias, sistemas de abastecimento de água, câmaras frias, espaços de conectividade com internet e projetos ligados à geração de renda em comunidades rurais. 

Outra mudança prevista é a ampliação do prazo do programa no meio rural. Os contratos terão prazo para aplicação de recursos até 31 de dezembro de 2028 e encerramento de crédito até dezembro de 2029. 

O texto também determina que novas redes elétricas em áreas rurais tenham infraestrutura mais resistente às condições climáticas e geográficas, buscando reduzir falhas no fornecimento de energia. 

Além do acesso residencial, o programa poderá atender projetos produtivos em comunidades rurais e regiões isoladas da Amazônia Legal, com foco na geração de renda, segurança alimentar e fortalecimento da economia local. 

Criado para universalizar o acesso à energia elétrica no país, o Luz para Todos atende principalmente moradores de áreas rurais, comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas e regiões de difícil acesso.