Nova lei cria dia nacional em memória das vítimas de trânsito

Data será lembrada no terceiro domingo de novembro e prevê apoio a ações de conscientização

O governo federal sancionou a lei que cria o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito, a ser lembrado anualmente no terceiro domingo de novembro. A norma foi publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União e também altera regras do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).

Com a mudança, órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito passam a ter obrigação de apoiar iniciativas promovidas pela sociedade civil voltadas à conscientização e prevenção de acidentes. O texto prevê que esse apoio poderá ocorrer por meio de recursos próprios e também com destinação específica de verba para projetos e eventos previamente programados.

A nova legislação busca ampliar a participação de entidades, movimentos e organizações que atuam em campanhas educativas, homenagens às vítimas e ações de segurança viária.

O Pnatrans foi criado em 2018 com o objetivo de reduzir mortes e lesões no trânsito em todo o país. O plano reúne metas e estratégias de educação, fiscalização, engenharia de tráfego e atendimento às vítimas.

A criação da data nacional acompanha mobilizações internacionais em memória das vítimas de acidentes de trânsito e reforça ações de conscientização sobre direção segura, respeito às leis de trânsito e redução da violência nas ruas e rodovias.

A lei entrou em vigor na data da publicação.