MP e Coren-MS renovam cooperação para fiscalização dos serviços de saúde

Novo termo inclui ações integradas de fiscalização e cláusulas atualizadas de proteção de dados

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul e o Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul renovaram o termo de cooperação técnica voltado à fiscalização dos serviços de saúde em Mato Grosso do Sul. O novo acordo substitui o instrumento anterior, válido até 21 de maio de 2026, e mantém ações conjuntas consideradas estratégicas para o acompanhamento da assistência prestada à população.

A parceria prevê compartilhamento de informações institucionais e apoio técnico do Coren-MS em procedimentos conduzidos pelo MPMS, incluindo inspeções, perícias e apurações relacionadas à atuação de profissionais da enfermagem. As instituições também poderão promover cursos, palestras e capacitações em conjunto.

Segundo o termo, a cooperação terá foco no fortalecimento das políticas públicas de saúde e na melhoria da qualidade dos serviços oferecidos no Estado. O acordo não prevê transferência de recursos financeiros entre os órgãos, sendo baseado apenas na troca de conhecimento técnico, estrutura e pessoal disponível em cada instituição.

O documento recebeu parecer favorável da assessoria jurídica do MPMS, que apontou convergência de interesse público e ausência de impedimentos legais para a formalização da parceria. O novo termo também inclui cláusulas atualizadas sobre proteção de dados pessoais e sigilo de informações, conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados.

Com a renovação, MPMS e Coren-MS mantêm atuação integrada na fiscalização e no acompanhamento das ações de saúde em Mato Grosso do Sul, com foco na prevenção de irregularidades e no fortalecimento do controle institucional sobre os serviços prestados à população.