Comunidade terapêutica é alvo de inquérito por irregularidades sanitárias na Capital

Denúncias apontam acolhimento mediante pagamento e uso de substâncias psicoativas sem profissionais de saúde

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul investiga uma comunidade terapêutica localizada no bairro Chácara das Mansões, em Campo Grande, por suspeitas de irregularidades sanitárias e consumeristas. O inquérito foi divulgado no Diário Oficial da instituição da última segunda-feira (11).

Segundo o órgão, as apurações começaram após denúncias encaminhadas à Ouvidoria apontarem que o local realizava acolhimento e tratamento mediante pagamento, com uso de substâncias psicoativas em rituais espirituais e sem acompanhamento de profissionais de saúde habilitados.

Durante a investigação, foram realizadas fiscalizações conjuntas da Vigilância Sanitária Municipal, da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon) e do Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul (CRF/MS). As equipes constataram que o espaço recebia adultos voluntariamente e promovia encontros religiosos com ingestão de chás e outras substâncias psicoativas.

Relatórios técnicos também apontaram ausência de responsável técnico, falta de prontuários individuais, inexistência de plano de atendimento aos acolhidos e irregularidades na documentação sanitária exigida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Conforme o MPMS, o local ainda precisa realizar adequações estruturais para funcionamento regular.

A Promotoria destaca que o acolhimento de dependentes químicos mediante cobrança caracteriza relação de consumo e deve seguir as normas sanitárias e o Código de Defesa do Consumidor. A instituição investigada foi notificada para apresentar esclarecimentos e documentos complementares.