Fim da escala 6x1 deve ser votado na Câmara dos Deputados em 27 de maio

Acordo entre governo e Câmara prevê redução da jornada para 40 horas semanais sem corte salarial

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim da escala 6x1 deve ser votada no plenário da Câmara dos Deputados no dia 27 de maio. Antes disso, o relatório da proposta precisa passar pela comissão especial, com votação prevista para 26 de maio.

O texto em discussão ganhou um novo formato após acordo entre o governo federal e o presidente da Câmara, Hugo Motta. A ideia agora é reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, e não para 36 horas, como previa parte das propostas apresentadas inicialmente.

Além da redução da carga horária, o modelo discutido prevê adoção da escala 5x2, sem corte de salário. A tendência é que esse formato seja incorporado à Constituição.

O deputado Reginaldo Lopes, autor de uma das PECs, afirmou que deve alterar o próprio texto para adequá-lo à proposta das 40 horas semanais. Com isso, também deixaria de lado a previsão de transição gradual da medida.

Já o relator da proposta, Léo Prates, afirmou que alguns setores podem ter prazo maior para adaptação.

Nesta quinta-feira (14), parlamentares participaram de audiência pública em São Paulo para discutir o tema. O encontro contou com a presença do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, além de deputados, sindicalistas e representantes de centrais sindicais.

Durante o evento, Luiz Marinho afirmou que o governo não pretende oferecer compensações fiscais ou redução de impostos para empresas em troca da mudança na jornada.

Para a PEC ser aprovada, serão necessários ao menos 308 votos favoráveis na Câmara, em dois turnos, e depois 49 votos no Senado, também em duas votações. A expectativa dos parlamentares é concluir a análise no Congresso até junho.