CNJ prepara novo mutirão para revisar prisões e medidas cautelares em todo o país

Força-tarefa deve revisar casos de presos que aguardam sentença há meses no Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conjunto com os tribunais estaduais, vai realizar entre os dias 1º e 30 de junho de 2026 o 2º Mutirão Processual Penal do Plano Pena Justa, ação que pretende revisar milhares de processos criminais em todo o Brasil.

O objetivo do mutirão é reavaliar situações prisionais, controlar a porta de entrada do sistema penitenciário e enfrentar a superlotação nas unidades prisionais.

Entre os principais focos da nova etapa estão os casos de monitoração eletrônica aplicada a pessoas com transtorno mental, além da análise de prisões preventivas consideradas excessivas ou sem andamento processual adequado.

Também voltam à pauta do mutirão os processos envolvendo gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência que estejam presas sem condenação definitiva.

Segundo o CNJ, o 2º Mutirão do Plano Pena Justa vai revisar casos relacionados a cinco temas principais:

• - Reavaliação da prisão de gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência presas sem decisão definitiva, conforme prevê a Resolução CNJ 369/2021 e o Código de Processo Penal;

• - Análise de decisões de monitoração eletrônica para pessoas em internação provisória ou em cumprimento de medida de segurança;

• - Revisão de prisões preventivas com mais de um ano ou processos parados sem recebimento de denúncia ou sentença;

• - Verificação de penas vencidas, prescritas e incidentes pendentes registrados no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU);

• - Casos de pessoas que ainda não receberam os benefícios previstos nos decretos de indulto natalinos de 2024 e 2025.

O CNJ destacou que os mutirões processuais são realizados desde 2008 e têm como finalidade verificar se prisões e medidas cautelares estão sendo aplicadas dentro das normas legais e constitucionais.

No último mutirão nacional, foram analisados cerca de 127 mil processos penais. Desse total, aproximadamente 44 mil tiveram algum tipo de alteração, incluindo cerca de 9 mil pessoas que deixaram o sistema prisional.

A metodologia atual do programa conta com apoio técnico do Fazendo Justiça e integra as metas do Plano Nacional Pena Justa, que prevê mutirões semestrais com análise de marcadores sociais, raça e gênero, além da divulgação pública dos resultados.

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